Governo do Paraná promove 3° Encontro de Gestores e Dirigentes Municipais sobre Políticas Públicas de Meio Ambiente

O Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), promove, entre os dias 28 e 30 de março, em Foz do Iguaçu, o 3 Encontro de Gestores e Dirigentes Municipais Sobre Políticas Públicas de Meio Ambiente no Paraná.

O objetivo do encontro é apresentar e encaminhar as principais propostas de políticas públicas discutidas pelos gestores municipais durante a etapa de formação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais (PNC-PR). O PNC Paraná mobilizou em 2009 mais de mais de 1,3 mil representantes de prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente, câmaras municipais e da sociedade civil organizada, em 2009 .

Segundo o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a participação dos gestores municipais de todas as unidades hidrográficas é fundamental, tendo em vista que o PNC tem sido um instrumento de grande relevância para o fortalecimento da ação administrativa na área socioambiental. Ampliar o diálogo com os gestores possibilita a implementação das políticas públicas municipais, com a otimização de recursos financeiros, materiais e profissionais especializados em gestão ambiental, ressalta o secretário.

O encontro abre com a palestra Desenvolvimento com sustentabilidade , além das palestras das principais instituições envolvidas com a gestão ambiental no Estado. Os gestores e dirigentes de meio ambiente participarão também de mesas redondas pautando assuntos como legislação ambiental, conselhos municipais de meio ambiente, fundos municipais e financiamento de projetos na área socioambiental, entre outros.

OBJETIVOS

Proporcionar maior integração entre os entes federados : União, Estado e municípios.

- Consolidar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) nos municípios do Estado, com a construção dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente(SISMUMA).

- Estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente.

- Estimular o planejamento, e a execução das políticas públicas de meio ambiente tendo com foco as Unidades Hidrográficas.

- Instrumentalizar gestores municipais para a elaboração de projetos e captação de recursos.

- Identificar fontes e mecanismos de financiamento para atender as demandas locais.

- Fortalecer a necessidade da inserção da demanda ambiental nos Planos Plurianuais.

- Possibilitar condições para adequação dos municípios ao estabelecido pela regulamentação do artº 23 da CF

- Incentivar a integração dos municípios para a elaboração e a execução das políticas públicas de meio ambiente nas Unidades Hidrográficas.

Público-alvo:

Gestores e Dirigentes ambientais responsáveis pela execução da Política de Meio Ambiente do Município. (01 vaga por município será custeada pela coordenação)

Data:

28 a 30 de março de 2010.

Local do Auditório:

Hotel Rafain - Av Olimpio Rafagnin 2357 - Foz do Iguaçu

Inscrições:

http://www.celebraeventos.com.br

Para mais informações, entre em contato com os escritórios regionais da SEMA ou na Coordenação Estadual do PNC PR - SEMA - pelos telefones: (41) 3304 7808 Leila e ou (41) 3304 7825 Fátima

Governo prioriza capacitação de agentes e participação popular na política ambiental

Capacitar os gestores públicos ambientais e fomentar a participação popular na criação de políticas públicas para a área são duas das maiores prioridades do Governo do Paraná para a preservação da biodiversidade. Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou 42 etapas regionais que antecederam as três grandes Conferências Estaduais de Meio Ambiente, em 2003, 2005 e 2007. Elas reuniram 30 mil pessoas.

“As três conferências estaduais de Meio Ambiente significam a consolidação de um dos processos mais amplos de participação e controle social sobre as políticas públicas de meio ambiente do Paraná”, argumentou o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues. “Vale lembrar que, antes de 2003, nunca tivemos uma conferência sobre o tema. A partir dali, em menos de seis anos, tivemos três conferências nacionais.”

Apenas na última Conferência Eestadual, em 2007, foram aprovadas cerca de 600 propostas enviadas à reunião nacional. Todas foram incorporadas ao relatório final da 3.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente — o que significa que 12% das propostas finais surgiu no Paraná.

Na 3.ª Conferência Estadual, 230 propostas indicavam caminhos para a elaboração da Política Estadual de Meio Ambiente e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. “Colocamos todas elas num site, para que a sociedade possa acompanhar a execução das propostas”, disse a coordenadora da Conferência, Débora Albuquerque.

O Governo do Paraná também trabalha para capacitar gestores públicos em meio ambiente, bem como para promover a gestão compartilhada e estimular a criação de órgãos municipais específicos para tratar do meio ambiente. Dois mil gestores ambientais participaram de cursos e atividades de capacitação realizadas nos últimos sete anos nos 399 municípios do Paraná.

“Muitos municípios paranaenses não possuíam uma secretaria ou setor para cuidar das questões ambientais. Por isso, não participavam de programas estaduais”, explicou Rodrigues. “É preciso que exista um trabalho conjunto entre municípios e órgãos ambientais para fiscalizar e educar a sociedade no cumprimento ao Código Florestal.”

A capacitação faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais (PNC), que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

As atividades incluíram quatro etapas presenciais em Faxinal do Céu. Elas abordaram temas ligados às políticas nacionais e estaduais de Meio Ambiente. A segunda fase foi realizada à distância, pela da TV Paulo Freire, com sinal para todos os municípios do Estado.

“A capacitação dos agentes é resultado de um trabalho integrado entre os governos federal, estadual e municipais para aperfeiçoar a gestão ambiental nas cidades”, falou Débora.

Fonte: ACS-SEMA (Agência de Notícias do Estado - 11/01/2010)