O debate sobre política ambiental ocorreu na primeira capacitação dos Gestores ambientais, em maio de 2009
A descentralização de projetos e ações e a gestão compartilhada foram apresentadas aos gestores ambientais municipais – que foram capacitados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Faxinal do Céu - como a principal estratégia para que as prefeituras obtenham resultados positivos na implementação de políticas públicas ambientais.Durante o ciclo de palestras promovido no segundo dia de Capacitação, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Neusa Vasconselos, aproveitou para dar um panorama no âmbito nacional sobre as ações desenvolvidas dentro do PNC.
“Para buscar a praticidade e agilidade nas políticas públicas ambientais é preciso que haja o fortalecimento como das parcerias entre os municípios e os órgãos ambientais do Estado”, comenta Neusa.
Neusa ainda falou que o mais importante para se obter sucesso durante o Programa é a gestão compartilhada, considerando os princípios da municipalização e descentralização. Ela também pediu que todas as informações por eles obtidas na Capacitação sejam repassadas ao maior número de técnicos e funcionários no município, para que haja a multiplicação das informações.
Outra importante palestra proferida na Capacitação e que também ressaltou a importância da descentralização foi da professora da Universidade Federal do Paraná, Sigridi Andersen, que tratou da evolução do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, apontando o uso irracional dos recursos naturais e os desafios das políticas públicas ambientais no brasil.Sigridi falou sobre os instrumentos da política ambiental, a história do meio ambiente no Brasil e finalizou destacando a importância e o papel do município na descentralização das políticas ambientais. “A descentralização é uma ação positiva e aproxima os cidadãos da resolução de suas necessidades, além de mais econômico, rápido e racional e um processo menos burocratico” aponta a professora.
LEGISLAÇÃO – A Constituição Federal, o código florestal brasileiro e os preceitos para atuação municipal na área ambiental foram abordados pelo assessor jurídico da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luciano Marchesini.
Ele explicou detalhadamente aos futuros gestores ambientais os mais importantes artigos da legislação (artigos 23, 29 e 30) e que garantem ao município a competência legislativa e de administração na gestão do meio ambiente.
“É preciso um trabalho conjunto entre os municípios e os órgãos ambientais para fiscalizar e educar a sociedade no cumprimento da lei e em respeito ao Código Florestal”, destaca Marchesini, fazendo o comparativo ao dormente que segura os trilhos por onde transita o trem da legislação – “Se o trem se descarrilar a sociedade vira um caos”, finaliza. O PNC está formando 1,6 mil gestores e dirigentes socioambientais no Estado para uma nova perspectiva de gestão ambiental compartilhada, assim, pretende debater estratégias para incrementar a capacidade insitucional dos órgãos ambientais.
Além disso, é uma ferramenta indispensável na elaboração e execução do planejamento ambiental dos municípios, no fortalecimento da Gestão Ambiental compartilhada, e na construção do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama. O programa é fruto de um trabalho desenvolvido na I Conferência Nacional do Meio Ambiente (2003) e que de dezembro de 2005 a junho de 2006 foram assinados convênios com 12 estados brasileiros.
“Para buscar a praticidade e agilidade nas políticas públicas ambientais é preciso que haja o fortalecimento como das parcerias entre os municípios e os órgãos ambientais do Estado”, comenta Neusa.
Neusa ainda falou que o mais importante para se obter sucesso durante o Programa é a gestão compartilhada, considerando os princípios da municipalização e descentralização. Ela também pediu que todas as informações por eles obtidas na Capacitação sejam repassadas ao maior número de técnicos e funcionários no município, para que haja a multiplicação das informações.
Outra importante palestra proferida na Capacitação e que também ressaltou a importância da descentralização foi da professora da Universidade Federal do Paraná, Sigridi Andersen, que tratou da evolução do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, apontando o uso irracional dos recursos naturais e os desafios das políticas públicas ambientais no brasil.Sigridi falou sobre os instrumentos da política ambiental, a história do meio ambiente no Brasil e finalizou destacando a importância e o papel do município na descentralização das políticas ambientais. “A descentralização é uma ação positiva e aproxima os cidadãos da resolução de suas necessidades, além de mais econômico, rápido e racional e um processo menos burocratico” aponta a professora.
LEGISLAÇÃO – A Constituição Federal, o código florestal brasileiro e os preceitos para atuação municipal na área ambiental foram abordados pelo assessor jurídico da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luciano Marchesini.
Ele explicou detalhadamente aos futuros gestores ambientais os mais importantes artigos da legislação (artigos 23, 29 e 30) e que garantem ao município a competência legislativa e de administração na gestão do meio ambiente.
“É preciso um trabalho conjunto entre os municípios e os órgãos ambientais para fiscalizar e educar a sociedade no cumprimento da lei e em respeito ao Código Florestal”, destaca Marchesini, fazendo o comparativo ao dormente que segura os trilhos por onde transita o trem da legislação – “Se o trem se descarrilar a sociedade vira um caos”, finaliza. O PNC está formando 1,6 mil gestores e dirigentes socioambientais no Estado para uma nova perspectiva de gestão ambiental compartilhada, assim, pretende debater estratégias para incrementar a capacidade insitucional dos órgãos ambientais.
Além disso, é uma ferramenta indispensável na elaboração e execução do planejamento ambiental dos municípios, no fortalecimento da Gestão Ambiental compartilhada, e na construção do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama. O programa é fruto de um trabalho desenvolvido na I Conferência Nacional do Meio Ambiente (2003) e que de dezembro de 2005 a junho de 2006 foram assinados convênios com 12 estados brasileiros.
fonte: Assessoria de Comunicação Social - SEMA
foto: Marco Aurélio Jacob
